segunda-feira, 31 de março de 2014

50 anos da Ditadura Civil-Militar de 1964

O Dever de Lembrar.
Lembrar para não esquecer.
Lembrar para que noites sombrias não mais ocorram.
Lembrar para que a liberdade esteja sempre presente

Quero começar esse debate com um agradecimento pelo convite para participar dessa discussão e reafirmar a importância de momentos como esse de partilha de ideias. Mas, antes de abordar o tema, quero pedir licença aos poetas Maurício Tapajós e o Paulo César Pinheiro para rememorar a música Pesadelo que diz o seguinte:

Quando um muro separa uma ponte une
Se a vingança encara o remorso pune
Você vem me agarra, alguém vem me solta
Você vai na marra, ela um dia volta
E se a força é tua ela um dia é nossa
Olha o muro, olha a ponte, olhe o dia de ontem chegando
Que medo você tem de nós, olha ai..

Você corta um verso, eu escrevo outro
Você me prende vivo, eu espaço morto
De repente, olha eu de novo
Perturbando a paz, exigindo troco
Vamos por ai eu e meu cachorro
Olha um verso, olha o outro
Olha o velho, olha o moço chegando
Que medo você tem nós...

Esse poema, para mim, sempre teve o significado de uma evocação, uma evocação para tornar presente corpos que foram mutilados, pessoas que não mais estão entre nós, fisicamente; pessoas que foram assassinadas, outras são desaparecidos políticos. Penso que, ao refletir sobre os significados e os impactos sobre o golpe militar de 1964, nós não podemos esquecer a trajetória de pessoas, jovens, militantes de esquerda que, durante um curso de suas vidas, se doaram a um projeto político, seja em uma organização de esquerda, a um partido ou simplesmente em ações de resistência ao arbítrio e ao autoritarismo.
Sinto, e essa a minha principal motivação quando procuro refletir sobre o golpe de 1964, que temos um Dever à Memória para com aqueles que foram mortos, assassinados, bem como às pessoas que nas mais diversas situações empreenderam ações de resistência ou sofreram os impactos do autoritarismo. Como professora, jornalista que desde a graduação procurou pesquisar sobre a ditadura civil-militar e sobre os desaparecidos políticos, isso para mim é um dever, um compromisso ético com uma pesquisa que fiz e que avalio que não se acaba quando publicamos ou defendemos uma dissertação.
Particularmente, algumas questões que procurei refletir durante meu trabalho de pesquisa ainda permanecem. Embora haja pesquisas mais atuais sobre os impactos da ditadura militar, inclusive uma maior cobertura da imprensa, ainda existe um desconhecimento sobre as estratégias e ações de resistência empreendidas pelas pessoas comuns. Assim como ainda precisam ser desveladas as ações de coerção, cerceamento à liberdade individual em espaços geográficos específicos como no interior do país e nas pequenas cidades.
Durante muito tempo, consolidou-se uma operação historiográfica de que as ações de resistência foram engendradas nas grandes cidades, assim como foram menosprezados os vestígios de uma cultura política de esquerda nas pequenas cidades, ou nos grotões do país.
Também houve a construção de uma memória a partir de escritos memorialísticos que trouxeram relatos da vivência pessoal dos militantes dentro das organizações e ressaltaram episódios relativos às prisões e às torturas sofridas. Alguns desses livros, especificamente o de Fernando Gabeira, O que é isso Companheiro, e o de Zuenir Ventura,  1968: o ano que não acabou, conceberam a prática da militância de esquerda no limite da ingenuidade, ilusão, assemelhando–se a uma atitude irresponsável, “porra-louca”, como uma grande “aventura romântica” fadada ao fracasso diante dos mecanismos de repressão profissional do Estado. São os resquícios de um romantismo revolucionário que tenderia ao voluntarismo.
A memória construída dessa forma foi feita para consolidar uma transição sem grandes traumas entre os anos de ditadura e a redemocratização com a anistia política, as eleições diretas e o novo Estado de Direito. Claro, que esses livros não foram os únicos, e ainda bem. 
Outras memórias como as de Álvaro Caldas, Tirando o Capuz, e Flávio Tavares, Memórias do Esquecimento, trazem relatos que considero muito mais relevantes para entender a adesão aos grupos de esquerda armada. Essas memórias relatam a ação como resultante do envolvimento político, a participação construída em grupos e atividades que vão do grêmio estudantil a atuação na universidade, a construção de redes de sociabilidade entre militantes que sonhavam com a revolução social, com um país mais justo e que não aceitavam o arbítrio. A adesão de jovens e experientes militantes mais velhos à resistência armada e as ações de massa não foi uma decisão individual, nem resultante de um voluntarismo.
Foi uma decisão decorrente de uma cultura do autoritarismo, do cerceamento às liberdades individuais, ao pensamento livre e, sobretudo, provocada por uma política nacional baseada em uma Doutrina de Segurança Nacional, que concebia o militante de esquerda como o “inimigo interno” a ser combatido. A repressão militar foi um traço constitutivo da ditadura civil-militar brasileira, que começa com a repressão aos sindicatos da base do Partido Comunista Brasileiro (PCB) nos primórdios do Golpe de 1964 ao aniquilamento de militantes que aderiram à luta armada seja na cidade como no campo.
Como isso, não ignoro que houve também tomada de decisão motivada por uma cultura política de esquerda, de acreditar nos projetos das organizações e interpretações que os partidos de esquerda faziam naquela conjuntura da sociedade brasileira, como defender a possibilidade de uma guerra popular prolongada. Em nome desse projeto, o PC doB organizou a Guerrilha no Araguaia que resultou na morte de 69 militantes, desses 10 são baianos, e uma foi sobrevivente.

Repressão à Militância de Esquerda
No Brasil, pelo menos durante a minha formação no ensino médio, ou em textos que lemos até hoje, propagou-se a ideia de que a ditadura brasileira não foi tão cruel como a ditadura argentina. Contudo, não se pode contar mortos. Uma pessoa que foi submetida à tortura, uma prática institucional do Estado Brasileiro, uma pessoa que morreu, ou foi desaparecida, tem o mesmo significado de mil mortos, ou dos 383 mortos no Brasil. Não temos que tergiversar sobre a ditadura civil-militar, foi uma ditadura cruel, que produziu o extermínio de parte de uma juventude brasileira, que começava a participar dos processos de decisão política na sociedade brasileira, que participava da vida cultural, que eram universitários, jovens profissionais.
Tudo isso nos impele um desafio que é tentar reconstruir os trajetos e percursos dos militantes mortos, como os militantes baianos do PCdoB Uirassu Batista, Vandick Reidner Coqueiro e sua esposa Dinaelza Santana Coqueiro, Rosalindo Souza, Demerval Pereira, Antônio Carlos Teixeira e sua mulher Dinalva Oliveira, José Lima Piauhy Dourado, que deixaram a Bahia entre os anos de 1971 e 1972.  Existiram outros baianos mortos como Nelson Lima Piauhy Dourado, que deixou a Bahia no ano de 1965, e Maurício Grabois. Até hoje, os familiares buscam esclarecimentos sobre a morte de seus entendes. Apesar da atuação da Comissão Nacional da Verdade, essas famílias esperam que essas mortes sejam esclarecidas e os culpados punidos.
Por outro lado, além das mortes e desaparecimentos, também acho que se produziu uma cultura do medo e da opressão em pequenas e grandes ações produzidas pelo Estado, como a repressão nas pequenas cidades e que ainda continuam relegadas ao esquecimento. Como exemplo, a perseguição aos membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais, como o Senhor Oswaldo Gomes, que ficou preso durante 18 meses; funcionários da Companhia de Navegação, como os irmãos José Benedito e Luis Benedito, os artífices e militantes do Partido Comunista, o velho Partidão. A jornalista Karem Moraes fez um trabalho pioneiro sobre essas prisões e isso é uma das funções do jornalismo, de tentar desvendar fatos e acontecimentos do passado para que eles sejam esclarecidos.
Essa tarefa se torna relevante porque existem poucos registros sobre os impactos do imediato Golpe de 64. Isso por causa da documentação que foi destruída, mas que demonstra como a repressão foi direcionada aos segmentos organizados da sociedade brasileira e classes populares, o que caracteriza o golpe como uma ação comandada por militares e forças conservadoras, classe empresarial contra segmentos avançados da sociedade brasileira, como os trabalhadores e suas organizações.
Já no período de 1968 a 1973, segundo os arquivos do Projeto Brasil: Nunca Mais, foram indiciados 75 militantes do PC do B na Bahia. Destes, 44 atuavam na capital, e 31 nas cidades do interior. A maioria era do sexo masculino (80%), com faixa etária entre 16 e 27 anos (70%), e com atuação nos segmentos universitário e secundarista (57%). Em todo o país, 3.698 pessoas foram indiciadas, sendo 259 militantes do PCdoB processados.
Parece-me que essa ação repressiva precisa ainda hoje ser problematizada, porque essa ação faz parte do que estou chamado da Cultura do Autoritarismo e do Estado de Exceção que se instalou no país. Na Bahia, no período de 1968 a 1972, podemos verificar que a ação repressiva se concentrou no combate às organizações de esquerda e também aos segmentos estudantis, que procuravam se organizar nas cidades do interior da Bahia.
Também gostaria de problematizar como certas ações de repressão reproduzem o controle social sobre atividades produzidas por jovens secundaristas e universitários que procuravam organizar as entidades de classe como Associação Baiana de Secundaristas, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. Essa onda repressiva atingiu organizações como o Movimento Revolucionário 8 de Outubro, Polop, Var-Palamres, PCdoB e Ação Popular.  
Entre os anos de 1969 e 1971, organizações como o PC do B e Ação Popular tiveram células nos colégios Aplicação, Colégio “Central”, Severino Vieira, Escola Técnica Federal, Manoel Devoto, Ginásio São Salvador; e particulares como Antônio Vieira, Sacramentinas, Dois de Julho e Mercês. Também havia militantes no Centro Integrado Navarro de Brito e Colégio Alexandre Fleming, em Alagoinhas.
No ano de 1971, esses jovens foram presos, alguns nem tinham 18 anos, para prestar esclarecimentos sobre militantes de esquerda. Eles ficaram incomunicáveis e sofreram tortura psicológica. Essa prisão tem um significado relevante para entender como o Estado usou o aparelho repressivo para obter informações, quase sempre sob tortura e que levaram ao aprisionamento de dirigentes políticos, o que resultaria no desmantelamento de parte da esquerda que aderiu a luta armada. Assim como, essa ação significou e teve impactos sobre a vida de jovens que começava uma militância política estudantil, alguns aderiram à clandestinidade, outros abandonaram a militância de esquerda.
A onda repressiva a célula de estudantes secundarista doo PCdoB, na Bahia, iniciou a partir de agosto de 1971 e atingiu os militantes da base secundarista. Uirassu Batista e José Lima Piauhy Dourado foram indiciados como os principais dirigentes estudantis. As prisões só se tornaram públicas no dia 15 de janeiro de 1972, quando foi divulgada uma nota do Comando de Operações de Defesa Interna (CODI-6) sobre a prisão de militantes do PC do B e da AP, acusados de promover reestruturação da ABES.
As prisões ocorreram entre os dias 30 de julho e 10 de agosto de 1971. Foram presos 16 militantes secundaristas do PC do B e 14 da AP, sendo que seis eram menor de idade. Todos foram acusados de promover reorganização de entidade estudantil extinta e com vínculos com PC do B.
Com a prisão de militantes do PC do B, os órgãos de segurança tiveram acesso ao organograma da organização, com nome das pessoas que participavam da reestruturação da ABES. Os militantes ficaram detidos na unidade do Quartel de Amaralina. Alguns secundaristas se apresentaram à Polícia Federal para prestar declarações, ao tomarem conhecimento que seu nome foi incluído como integrante da ABES ou que estavam sendo procurados pela polícia.
Durante as investigações, a tática utilizada pelos órgãos de repressão foi a de conduzir os militantes para identificar na porta dos colégios e na residência os colegas partidários com os quais tinham contato e faziam reuniões.
Uma das conseqüências da “queda” dos secundaristas foi a interrupção do trabalho de reorganização da ABES, das atividades culturais e da revitalização dos grêmios planejada pelos estudantes. A prisão em si, além de possíveis traumas psicológicos, provocou a suspensão de matrículas e expulsão de alunos dos colégios públicos.
Também houve repressão aos estudantes secundaristas em Alagoinhas. O grupo formado por 15 pessoas participava de reuniões para organizar o I Congresso dos Estudantes de Alagoinhas, realizada no ano de 70. Dois anos depois, a base chegava ao fim com o indiciamento de sete pessoas. Eles ficaram presos por 40 dias e submetidos à tortura na fase dos interrogatórios.
Também foram presos universitários da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e de Faculdade de Ciências Econômicas, responsáveis pelos contatos com os militantes secundaristas. 
Em decorrência das investigações realizadas e informações com os militantes detidos, a repressão identificou o “aparelho” onde eram impressos documentos partidários e o jornal A Classe Operária.  A descoberta da casa levou a prisão de José Duarte, militante histórico e membro do Comitê Central. Preso em outubro de 72 com 65 anos, Duarte foi levado para DOPS de São Paulo e unidades militares de Brasília, Recife (Pe) e Fortaleza (Ce) (BNM 696/73). O partido enfrentava problemas sérios de segurança com a prisão e morte dos dirigentes Lincoln Cordeiro Oest; Carlos Nicolau Danielli; Luiz Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque. Para evitar que novas prisões ocorressem, o Comitê Central divulgou em A Classe Operária uma nota em que chamava os militantes a reforçar a vigilância.
A recomendação partidária, contudo, não seria suficiente para estancar novas prisões que se seguiram. De 1 de maio a 7 de junho de 1973, 23 militantes baianos foram detidos pelo CODI-6 e indiciados por organizar associação e realizar trabalho entre assalariados rurais nas fazendas, situadas em Ilhéus, Itabuna, Camacã e Vitória da Conquista. Entre os presos, estava Ruy Medeiros, à época advogado e funcionário da prefeitura municipal de Vitória de Conquista. Membro do Comitê Regional, ele retornara em dezembro de 1971 para a cidade de Vitória da Conquista, encarregado de fazer trabalho político legal com profissionais liberais.

Lembrar para não esquecer
Com esse breve relato, quero ressaltar a necessidade de que possamos escavar o passado, de esclarecer e de tornar público tanto as ações de repressão como as de resistências, assim como entender os significados da participação política de variados segmentos da sociedade brasileira. Porque essencialmente houve interrupção de processos de participação política, assim como – e não podemos menosprezar – os resquícios e vestígios de uma cultura do autoritarismo ainda se fazem presente nos órgão de segurança pública; ou na forma como lidamos com o exercício do poder. Embora tenhamos tido muitas conquistas como o processo democrático que começa a partir do Movimento de Anistia, os movimentos de Diretas Já! e as conquistas recentes da nossa democracia representativa.
São conquistas como essa que não podemos menosprezar. Mas não podemos esquecer que a ditadura militar instalou um regime de Exceção no país. É por isso que sempre insisto: devemos lembrar e combater todo e qualquer regime ditatorial, porque, em todo e qualquer regime de exceção, a vítima é sempre o cidadão, a pessoa comum, ou qualquer pessoa que ouse sonhar e lutar por liberdade.
Para que possamos sempre lembrar que uma ditadura militar é cruel, termino com um depoimento que sempre me sensibilizou, porque demonstra que devemos sempre combater a barbárie, ou qualquer ação que possa provocar dor ao outro. No seu livro Em busca do tesouro perdido, Alex Polari escreveu:    

[...] Eu sentira todas as coisas, enfrentara todas as escalas de dor física; optara
mal ou bem por todas as gradações da ética; descobrira que esta não era mais a
livre escolha de opções possíveis, mas um cruel masoquismo em nome da
essência, da transcendência, da História. A ética com que tive que me deparar, a
moral com que a minha geração se deparou nas câmaras de tortura foi a mesma
dos exterminados nos campos de concentração, dos condenados à morte. Que
escolha tivemos? Existiam duas dignidades. Uma que os que não foram tocados,
tiveram. E isso lhes deve ser computado: resistiram a pressões, ameaças. A outra
dos que tiveram o corpo retorcido. Ou que não tiveram essa tal dignidade. Mas
não tiveram porque o corpo foi triturado.

Muitos militantes, jovens, senhores, mulheres, crianças foram submetidas à tortura, tiveram o corpo violado, tentaram usurpar a alma, a dignidade. Em nome das vítimas, aos que foram mortos, todos aqueles que foram submetidos à tortura, grito Presente. Reafirmo, aqui, meu princípio de luta contra qualquer tipo de violação. São por essas pessoas que ainda, hoje, continuo lutando por justiça social e por uma vida mais digna. E em nome dessas pessoas, penso que temos o dever de conhecer o passado, para que a cultura do medo e do autoritarismo não seja uma ameaça, para que noites sombrias nunca mais ocorram. 

Esse é o nosso Dever: lembrar para não esquecer, lembrar para que a liberdade esteja sempre presente.

Por Andréa Cristiana Santos
Jornalista e Prof. Do DCH III


Texto-palestra para o debate 50 anos do Golpe Militar de 1964 no dia 27 de Março de 2014, no Departamento de Ciências Humanas, da Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro-BA.


P.S: Quem desejar ler sobre a Repressão às Organizações de Esquerda, particularmente sobre a militância do PCdoB, veja link com a dissertação "Ação entre Amigos: história da militância do PCdoB na Bahia 1965-1972". Link para a dissertação site do Programa de Pós-Graduação em História da UFBA.